Com as recentes mudanças implementadas pela Reforma da Previdência em 2019, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre as condições atuais para a aposentadoria, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentes de aposentadoria por idade, as regras para aposentadoria por tempo de serviço envolvem critérios específicos.
Enquanto alguns segurados pensam que a única alternativa é a aposentadoria por idade, definida em 65 anos para homens e 62 para mulheres, para quem já contribuía antes da reforma, existem alternativas viáveis. As chamadas “regras de transição” permitem que a aposentadoria aconteça mais cedo, dependendo do tempo de contribuição acumulado até o momento da reforma.
Principais alternativas para a aposentadoria por tempo de contribuição
Para aqueles que buscam se aposentar pelo tempo de serviço, o INSS oferta três opções principais dentro das regras de transição: o pedágio de 50%, o pedágio de 100% e os sistemas de pontuação, que contemplam idade progressiva. Essas modalidades foram criadas para facilitar a transição dos trabalhadores para as novas regras evitando prejuízos para quem já estava perto de se aposentar.
A modalidade de pedágio de 50% não exige uma idade mínima para se aposentar. No entanto, é fundamental que o segurado tivesse um tempo de contribuição bastante próximo do necessário na data da reforma. Por exemplo, se um homem tinha 33 anos de contribuição em novembro de 2019, ele deve contribuir mais um pedágio de 50% sobre os dois anos que faltavam, resultando em um ano adicional.
Na regra do pedágio de 100%, é exigida uma idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens), além do tempo adicional de contribuição equivalente a 100% do que faltava para atingir o tempo exigido de contribuição. Ou seja, se faltavam 15 anos para o trabalhador completar o tempo mínimo, ele deverá contribuir por mais 15 anos.
Para aqueles que optarem pela aposentadoria com idade progressiva, a transição é baseada no atingimento de um ponto onde idade e tempo de contribuição combinam-se de forma estratégica. Neste caso, diversos trabalhadores podem se aposentar sem necessidade de contribuição adicional, apenas atingindo a idade mínima de 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres, após terem contribuído por, no mínimo, 35 e 30 anos, respectivamente.
Dicas para planejar a aposentadoria por tempo de serviço
O planejamento cuidadoso é fundamental para assegurar uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável. Após se aposentar, alterar ou cancelar o benefício já concedido não é possível. Portanto, é essencial analisar todas as variáveis contributivas e pessoais com auxílio de um profissional especializado para definir a melhor estratégia. Com o valor correto da contribuição e a regulamentação adequada, o segurado pode maximizar seus benefícios e garantir o merecido descanso após anos de serviço.
- Verifique detalhadamente seu tempo de contribuição.
- Analise as diferentes regras de transição e como elas se aplicam ao seu caso.
- Orientação profissional é recomendável para evitar erros.
- Considere contribuir para o INSS com valores que realmente impactam no cálculo do benefício.
Para mais detalhes e informações atualizadas, os beneficiários devem consultar o portal ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.