O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou mudanças significativas nas regulamentações de trânsito para 2024, com foco na simplificação do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no incentivo ao uso de transportes alternativos e sustentáveis.
Uma das principais novidades é a isenção da CNH para a condução de veículos de pequeno porte, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos, visando facilitar o deslocamento nas cidades e promover a sustentabilidade.
Além disso, as categorias da CNH foram atualizadas para melhor atender às necessidades dos motoristas e à evolução dos veículos:
- Categoria A: Veículos motorizados de duas ou três rodas.
- Categoria B: Veículos de até 3.500 kg e que transportem até 8 passageiros.
- Categoria C: Veículos utilizados no transporte de carga superior a 3.500 kg.
- Categoria D: Veículos destinados ao transporte de mais de 8 passageiros.
- Categoria E: Combinações de veículos em que o reboque seja superior a 6.000 kg.
O programa CNH Social também continua em vigor, facilitando o acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda e promovendo a inclusão social e a geração de empregos.
As novas regras representam um avanço na modernização do sistema de trânsito brasileiro, tornando-o mais eficiente, inclusivo e alinhado com as demandas da sociedade por mobilidade urbana sustentável.
CNH de graça em 2024: Saiba Como Ter
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem busca oportunidades no mercado de trabalho, além de facilitar a vida de quem precisa se locomover. No entanto, o custo para tirar a CNH pode ser um obstáculo para muitos brasileiros. Pensando nisso, o Governo Federal e alguns estados oferecem o programa CNH Social, que permite a obtenção da carteira de motorista de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
A CNH Social é um programa que oferece isenção de taxas para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), além de adicionar categorias ou mudar de categoria. O programa é voltado para pessoas de baixa renda, desempregados, beneficiários de programas sociais, estudantes de escolas públicas e pessoas com deficiência.
Os requisitos e o processo de inscrição para o CNH Social variam de acordo com o estado. Em geral, os interessados devem:
- Atender aos requisitos: ter idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF e RG válidos, comprovar baixa renda e residência no estado.
- Realizar a inscrição: as inscrições geralmente são feitas online, através do site do Detran do estado, em períodos específicos.
- Aguardar a seleção: os candidatos são selecionados com base nos critérios do programa e na disponibilidade de vagas.
- Realizar os exames e curso: após a seleção, os candidatos devem realizar os exames médico e psicotécnico, além do curso teórico e prático de direção.
Benefícios da CNH Social:
- Inclusão social: o programa possibilita que pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH e, consequentemente, a melhores oportunidades de emprego e renda.
- Segurança no trânsito: com a formação adequada, os motoristas habilitados contribuem para um trânsito mais seguro.
- Desenvolvimento econômico: a maior mobilidade das pessoas pode impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões.