Prisão de Deolane: é crime divulgar jogos de aposta no Brasil?
A detenção da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, na manhã desta quarta-feira (4) em Recife, trouxe à tona novas discussões sobre a legalidade dos jogos de azar no Brasil. Deolane foi presa durante a Operação Integration, que investiga uma organização suspeita de práticas relacionadas a jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
No Brasil, os jogos de azar, caracterizados por dependerem mais da sorte do que da habilidade, apresentam particularidades. São considerados legais se não tiverem algoritmos manipulados e oferecerem chances reais de vitória. Além disso, é essencial que possuam uma sede ou representante legal estabelecido no país.
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Com o passar dos anos, os tradicionais jogos de cassino deram lugar às plataformas digitais, incluindo opções como Fortune Tiger, Aviator, Mines, Spaceman, Penalty Shoot Out, JetX e Esportes da Sorte, esta última sendo associada a Deolane.
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Jogos de aposta no Brasil
Em plataformas de jogos online, as apostas são regidas por algoritmos que frequentemente são opacos, tornando difícil para os usuários verificar a justiça dos resultados. Esses algoritmos podem ser manipulados para desfavorecer os jogadores, levando a perdas financeiras ou impedindo o saque dos ganhos. No Brasil, os jogos de azar online são considerados uma contravenção penal, uma infração de menor gravidade que pode resultar em prisão simples ou multa.
Desde a proibição dos jogos de azar pelo decreto-lei 9.215, em 30 de abril de 1946, o Brasil tem buscado regularizar a situação por meio de diversas propostas legislativas. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei N° 2648, de 2019. As apostas regulamentadas, incluindo as esportivas online, são atualmente regidas por leis específicas, como a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2024, que definem normas e a tributação para as empresas operando no país.
Além de estarem vinculados ao estelionato quando influenciadores anunciam ganhos fáceis que não existem, esses jogos também enfrentam críticas por suas estratégias de marketing. Influenciadores que promovem essas plataformas podem ser responsabilizados por crimes como estelionato e propaganda enganosa, com penas que vão de seis meses a cinco anos de detenção, além de multas.
Caso Deolane
No caso de Deolane Bezerra, ela era envolvida com a plataforma de apostas esportivas online Esportes da Sorte, que foi lançada em 2018. Esta plataforma patrocina vários times brasileiros e oferece apostas em campeonatos nacionais e internacionais, além de e-sports e jogos de cassino.
Em julho de 2022, Deolane Bezerra já havia sido alvo de uma operação policial na qual bens valiosos foram confiscados, em uma investigação ligada à Betzord, uma outra empresa de apostas online com acusações similares. A Betzord, promovida por Deolane e pelo humorista Tirulipa, recebeu quase 2 mil reclamações no site Reclame Aqui, com queixas sobre prêmios não pagos, publicidade enganosa e cobranças indevidas.