Pagamentos do Bolsa Família serão bloqueados durante o período eleitoral?
Durante as eleições, o ambiente político e social se torna altamente dinâmico, com diversas regulamentações sendo adotadas para assegurar a integridade dos processos democráticos. Nesse contexto, uma das principais preocupações dos beneficiários do Bolsa Família é se os pagamentos do benefício serão interrompidos ou sofrerão alterações devido ao período eleitoral.
O Bolsa Família costuma ser criticado com frequência por preocupações relacionadas à compra de votos, principalmente durante as campanhas eleitorais. A legislação brasileira proíbe a criação de novos benefícios sociais durante esses períodos.
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Contudo, essa regra não afeta os programas já estabelecidos, como o Bolsa Família. Assim, os pagamentos continuarão a ser efetuados normalmente durante as eleições de 2024, sem interrupções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deu o aval para o início das convenções partidárias, que começarão em breve. A campanha oficial está programada para começar em 16 de agosto de 2024.
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PEC Kamikaze
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, tomou uma decisão significativa ao derrubar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa emenda, conhecida como “PEC Kamikaze,” tinha como objetivo aumentar os benefícios sociais durante as eleições de 2022 e foi alvo de controvérsia por permitir a ampliação de auxílios sociais em um ano eleitoral.
Os ministros do STF, por maioria de votos, concluíram que a emenda era inconstitucional porque permitia gastos adicionais em um ano eleitoral. Com essa decisão, os beneficiários que receberam os auxílios não terão que devolver os recursos recebidos.
Pagamento de benefícios em ano eleitoral
A Emenda Constitucional 123, contestada no Supremo pelo partido Novo, foi aprovada em 14 de julho de 2022. Ela foi formulada em resposta ao aumento “extraordinário e imprevisível” dos preços dos combustíveis e aos impactos sociais resultantes dessa situação. Com a promulgação da emenda, o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, conseguiu ampliar os benefícios sociais até o final daquele ano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizou o governo a alocar R$ 41 bilhões em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benefícios sociais. Isso abrangeu o Auxílio Brasil de R$ 600, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás, redução da carga tributária sobre biocombustíveis, além de repasses significativos para estados e municípios.