Novo benefício acaba de ficar disponível no CadÚnico
Os benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal para pessoas que vivem sozinhas estão acessíveis através do Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico. Para começar o processo de inscrição, o interessado precisa visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.
No CRAS, o interessado deverá preencher um formulário socioeconômico abrangente e apresentar documentos pessoais, incluindo RG, CPF e um comprovante de residência. Concluída essa fase, as informações serão processadas no sistema, o que resultará na geração de um Número de Identificação Social (NIS). Esse número é fundamental para que o indivíduo possa solicitar e acessar os benefícios sociais oferecidos pelo governo.
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Após a inscrição no CadÚnico, o processo de análise para a aprovação dos benefícios pode durar até 45 dias. Durante esse tempo, o governo avalia se o solicitante cumpre todos os critérios necessários. Os interessados podem acompanhar o andamento do seu pedido através do site do CadÚnico, pelo aplicativo ou pessoalmente no CRAS.
Veja também: Lista com benefícios do CadÚnico disponíveis para cadastro online
Benefícios do CadÚnico
O CadÚnico oferece uma gama de benefícios que afetam diferentes aspectos da vida diária das pessoas que vivem sozinhas. Um dos exemplos é a Tarifa Social, que proporciona redução nos valores das contas de água e energia elétrica para os participantes do programa.
Além disso, ao se registrar no CadÚnico, os usuários podem se beneficiar da isenção ou diminuição das taxas de inscrição em concursos públicos, o que torna mais fácil o acesso a oportunidades de trabalho e educação. O programa também permite o acesso ao Minha Casa Minha Vida, que disponibiliza subsídios habitacionais voltados para famílias de baixa renda.
Os beneficiários do CadÚnico podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado para idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. Além disso, a Carteira do Idoso proporciona descontos em passagens de transportes coletivos, tanto intermunicipais quanto interestaduais.
Outro benefício relevante é o ID Jovem, que oferece descontos em eventos culturais e esportivos, além de benefícios no transporte intermunicipal para jovens em situação de baixa renda. Além disso, a reserva de vagas no Sisu aumenta as chances de acesso a serviços essenciais e à educação.
Bolsa Família para unipessoais
Contudo, para os indivíduos que vivem sozinhos, o processo de qualificação para o Bolsa Família é mais exigente. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2021 e 2022, observou-se um aumento considerável no número de famílias unipessoais que estavam recebendo esse benefício.
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o governo a respeito de potenciais irregularidades, enfatizando que alguns indivíduos forneciam dados falsos no Cadastro Único para possibilitar que membros da mesma família acumulassem benefícios, o que contraria as regras estabelecidas.
Para enfrentar essas fraudes, o governo optou por intensificar os critérios de elegibilidade para indivíduos que pedem o Bolsa Família e residem sozinhos. Foi estabelecido, recentemente, um teto para a inclusão de novos beneficiários unipessoais: cada município poderá ter, no máximo, 16% de famílias unipessoais em relação ao total de participantes do programa Bolsa Família.