Cidadãos afetados pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul e que adquiriram eletrodomésticos nos últimos meses têm agora a oportunidade de verificar sua elegibilidade para a restituição através do programa Devolve ICMS Linha Branca.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado anunciou a liberação do terceiro lote desse benefício, que se destina a reembolsar os impostos pagos na aquisição de produtos essenciais, incluindo geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
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Produtos contemplados
Nesta etapa atual do programa, o valor total a ser disponibilizado alcança R$ 3,4 milhões, visando beneficiar aproximadamente 11,6 mil cidadãos. Este lote compreende um total de 12.714 produtos, que incluem 4.120 fogões, 2.863 refrigeradores e 5.731 máquinas de lavar.
Os eletrodomésticos que podem ser objeto de restituição são especificados pelo programa, com códigos NCM determinados. Os produtos que se enquadram na devolução do ICMS são os seguintes:
- Fogões a gás ou a lenha: Os NCMs válidos são 7321.11.00, 7321.12.00 e 7321.19.00.
- Refrigeradores: Os códigos correspondentes incluem 8418.2 e 8418.10.00.
- Máquinas de lavar (incluindo modelos lava e seca) com capacidade de até 18 kg e tanquinhos: Os NCMs elegíveis são 8450.11.00, 8450.12.00, 8450.19.00, 8450.20.20 e 8450.20.90.
Acesso e participação do programa
Para acessar o programa Devolve ICMS Linha Branca, os contribuintes precisam seguir algumas etapas essenciais. Em primeiro lugar, é necessário que os produtos tenham sido comprados em lojas localizadas no Rio Grande do Sul, e o comprador deve solicitar que o CPF seja incluído na nota fiscal no momento da compra. Ademais, a nota fiscal deve apresentar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é crucial para identificar quais itens são elegíveis para o reembolso.
Os cidadãos que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem usufruir da comodidade de receber o benefício diretamente em suas contas bancárias, por meio de transferências via Pix ou na conta do Banrisul. Para isso, além de estarem cadastrados no NFG, os beneficiários devem visitar o site do programa para realizar o resgate e confirmar a declaração de que foram impactados pelas enchentes.
Sobre o pagamento do benefício
Neste lote em particular, aproximadamente 8,7 mil beneficiários estão aptos a receber um total de R$ 2,7 milhões em restituições. É fundamental destacar que o prazo para solicitar esses recursos é de 90 dias a partir da data de liberação, o que significa que é crucial agir com agilidade para não perder essa chance.
Para os cidadãos que participam de outros programas de benefícios estaduais, como o Volta por Cima ou Todo Jovem na Escola, os valores podem ser creditados automaticamente em seus Cartões Cidadão.