Comunicado URGENTE! Bolsa Família emite alerta para os NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um comunicado urgente para todos os beneficiários do programa Bolsa Família, com NIS final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0. O alerta reforça a necessidade de atualização cadastral no CadÚnico, o sistema que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

A atualização cadastral é fundamental para garantir que o programa continue atendendo àqueles que realmente precisam e para evitar o bloqueio ou cancelamento do benefício. É importante que as informações estejam corretas e atualizadas, incluindo dados sobre renda, composição familiar, endereço e escolaridade.

O prazo para atualização varia de acordo com o município, mas é essencial que os beneficiários procurem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo o quanto antes para realizar o procedimento. A atualização pode ser feita pelo responsável familiar, que deve apresentar documentos pessoais e de todos os integrantes da família.

O MDS ressalta que a atualização cadastral é um processo simples e gratuito, e que a falta de atualização pode levar à suspensão do benefício. Por isso, é fundamental que todos os beneficiários do Bolsa Família fiquem atentos ao comunicado e regularizem sua situação o mais rápido possível.

Para mais informações sobre a atualização cadastral, os beneficiários podem entrar em contato com a Central de Atendimento do Cadastro Único, pelo telefone 0800 707 2003, ou procurar o CRAS de sua cidade.

Regras e condicionalidades do Bolsa Família

As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir nas áreas de saúde e educação para continuar recebendo o benefício. Essas condicionalidades visam garantir o acesso a direitos básicos e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Na área da saúde, as condicionalidades são:

• Acompanhamento pré-natal: As gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal, com consultas médicas e exames periódicos, para garantir a saúde da mãe e do bebê.
• Calendário nacional de vacinação: As crianças menores de 7 anos devem estar com a carteira de vacinação em dia, de acordo com o calendário nacional.
• Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento: As crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento médico regular para monitorar seu crescimento e desenvolvimento.

Na área da educação, as condicionalidades são:

• Frequência escolar: As crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de:
  • 60% para crianças de 4 e 5 anos;
  • 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

O não cumprimento das condicionalidades pode levar a:

• Advertência: Em caso de descumprimento pela primeira vez, a família recebe uma advertência.
• Bloqueio do benefício: Se o descumprimento persistir, o benefício pode ser bloqueado temporariamente.
• Cancelamento do benefício: Em caso de descumprimento reiterado, o benefício pode ser cancelado definitivamente.