O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serve como uma reserva financeira importante para os trabalhadores brasileiros, proporcionando diversas opções de utilização. Em circunstâncias específicas, é possível realizar o saque total do saldo da conta vinculada ao Fundo ao entender os critérios necessários para acessar esses recursos.
Vale destacar que o FGTS está disponível para uma ampla gama de trabalhadores, incluindo aqueles que atuam no setor rural, temporários, intermitentes, avulsos, diretores não empregados, trabalhadores domésticos e atletas profissionais.
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Saque total do FGTS
O saque total pode ser realizado em casos de demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho ou rescisão em razão da falência da empresa. Também é permitido em casos de falecimento do trabalhador, aposentadoria ou quando o indivíduo atinge ou supera 70 anos de idade.
Outras situações que permitem o saque integral incluem emergências ou estados de calamidade pública, doenças graves ou terminais, e um período contínuo de três anos de desemprego. Além disso, é possível retirar o valor total para a compra de um imóvel, quitação de dívidas, ou pagamento parcial de um financiamento habitacional.
Processo de solicitação
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores têm várias opções: podem acessar o site da Caixa Econômica Federal, utilizar o aplicativo FGTS, realizar consultas pelo internet banking da Caixa ou entrar em contato pelo telefone 111, opção 2.
Para efetuar o saque pelo aplicativo, siga estas etapas: abra o app e faça login na sua conta, selecione a opção “Saque 100% digital” na tela inicial, escolha o tipo de saque desejado, confirme suas informações e, em seguida, clique em “Solicitar Saques FGTS”.
Para solicitar o saque integral do FGTS, é preciso fornecer documentos como a carteira de trabalho e o CPF. No caso de doenças graves, também é necessário apresentar atestados médicos. Após o envio dos documentos, você deve informar os dados da sua conta bancária para o recebimento do valor. O montante será transferido para a conta indicada em até cinco dias úteis.
Uso para imóvel
Para utilizar o FGTS na compra ou financiamento de um imóvel, é necessário atender a certas condições específicas. O financiamento deve ser realizado dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Outro requisito é não ser proprietário de um imóvel residencial urbano e não ter utilizado o FGTS para a aquisição de imóvel nos últimos três anos.
Se o objetivo for a construção do imóvel, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador e o imóvel deve ser destinado exclusivamente à moradia. Para a compra de um imóvel, este deve estar devidamente registrado no Registro de Incorporação (RI) e não pode ter restrições que impeçam a negociação.