Alexandre de Moraes estabelece regras e para determinar retorno do a Twitter
A rede social Twitter, rebatizada como X após sua compra pelo bilionário Elon Musk, está prestes a voltar a operar no Brasil. A autorização para o retorno foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condição de que a plataforma pague multas acumuladas, que totalizam R$ 28,6 milhões.
Na sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a plataforma já havia atendido às determinações judiciais, incluindo a remoção dos conteúdos classificados como inadequados pela Justiça e a designação de um representante legal, que é a advogada Rachel Villa Nova Conceição.
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Última exigência para o Twitter
Dentre as sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal, uma das mais significativas é a multa de R$ 10 milhões, aplicada pelo fato de a plataforma ter sido acessada indevidamente por vários usuários na semana anterior, apesar de estar oficialmente suspensa.
Além disso, a nova representante legal da empresa, Rachel Villa Nova Conceição, também foi penalizada com uma multa de R$ 300 mil, valor que deve ser quitado antes que a rede social possa retomar suas atividades de forma oficial.
Consequências do uso durante a proibição
Um aspecto relevante é que, mesmo durante o período em que a plataforma estava suspensa, alguns usuários no Brasil conseguiram continuar acessando o Twitter/X. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal (PF) sobre esses acessos ocorridos durante a suspensão.
De acordo com os relatórios, alguns usuários driblaram o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, provavelmente por meio de serviços de VPN (Rede Virtual Privada), que ocultam a localização verdadeira dos internautas e possibilitam o acesso a conteúdos com restrições geográficas.
Em resposta a essa questão, a Polícia Federal, com o auxílio das informações fornecidas pela Anatel, está conduzindo uma investigação para rastrear os acessos à plataforma durante o período em que o bloqueio estava em vigor.
A meta é identificar os internautas que violaram a ordem judicial e continuaram a usar a rede social, o que pode acarretar multas de até R$ 50 mil para os que desobedeceram a decisão do STF. Além das penalidades financeiras, os indivíduos identificados podem estar sujeitos a outras consequências legais, por terem desrespeitado uma determinação judicial direta.