Nesta semana, um deputado da oposição, Sanderson (PL), enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando esclarecimentos sobre uma ação do governo federal que ele classificou como “pedalada fiscal”.
O parlamentar questiona a legalidade de um repasse de R$ 3 bilhões a estudantes, realizado pelo programa Pé-de-Meia, sem, segundo ele, a devida previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.
O termo “pedalada fiscal” já é familiar aos brasileiros, pois foi central no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. No entanto, ainda há dúvidas sobre o seu real significado.
O que é uma pedalada fiscal?
A “pedalada fiscal” é uma prática em que o governo utiliza manobras contábeis para melhorar artificialmente os números de suas contas, adiando despesas ou antecipando receitas de forma a aparentar que as metas fiscais foram cumpridas.
No caso de Dilma, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que seu governo atrasou os repasses a bancos públicos responsáveis por administrar programas sociais, como o Bolsa Família.
Esses atrasos criaram a falsa impressão de que o governo tinha maior disponibilidade financeira, quando na verdade estava acumulando dívidas.
Essa ação foi considerada uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi um dos argumentos centrais para o impeachment da ex-presidente.
Mais tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reconheceu que o impeachment aconteceu na verdade por “perda de sustentação política”.
Acusação de pedalada fiscal ressurge
Agora, a acusação de pedalada fiscal ressurge no contexto do governo Lula.
O deputado Sanderson argumenta que o presidente teria descumprido a mesma lei ao realizar o pagamento do programa Pé-de-Meia sem autorização do Congresso, ignorando a necessidade de dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa.
No documento enviado ao TCU, o parlamentar afirma que o veto presidencial a uma cláusula da lei que criava o programa foi derrubado pelo Congresso, mas os pagamentos continuaram a ser feitos sem ajuste no orçamento.
O TCU ainda não se manifestou sobre o assunto.
Quando surgiu o termo “pedalada fiscal”?
Uma investigação conduzida pelo site Brasil de Fato buscou rastrear as origens do termo “pedalada fiscal” e concluiu que sua popularização ocorreu em 2014, pouco antes das eleições presidenciais em que Dilma concorreu contra Aécio Neves (PSDB).
Embora a expressão já tivesse sido usada em contextos técnicos e econômicos, foi durante o período eleitoral que ganhou relevância midiática e política, tornando-se parte central do debate público no Brasil, e utilizada dois anos depois durante o impeachment.
Ainda que a origem exata do termo seja difícil de determinar, sua recorrente aplicação em cenários de crise fiscal tem reforçado seu peso no cenário político, tanto no caso do impeachment de Dilma quanto nas novas acusações contra o governo Lula, que ainda precisam ser verificadas pelo TCU.