Concessão de energia entre Enel e São Paulo pode ser encerrado?
A distribuidora Enel está sob crescente pressão em razão de questionamentos acerca da possível anulação de seu contrato em São Paulo, especialmente após a demora em restabelecer o fornecimento de energia após o temporal ocorrido em 11 de outubro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a empresa a apresentar um plano de melhorias para seus serviços; caso essa proposta não seja satisfatória, a Aneel poderá sugerir a revogação da concessão.
A Enel, que já enfrenta uma série de dificuldades, incluindo um apagão em novembro de 2023 que resultou em uma penalidade de R$ 165,8 milhões, foi rotulada por especialistas como uma “descumpridora contumaz” de suas responsabilidades contratuais.
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Cassação da concessão
O processo para revogar a concessão inclui uma análise inicial, um período para a empresa corrigir as falhas identificadas e, se necessário, a abertura de um processo formal. A decisão final sobre a cassação será tomada pelo Ministério de Minas e Energia.
Para que a cassação aconteça, será preciso demonstrar falhas significativas, como a ineficiência na prestação do serviço ou o não cumprimento das obrigações contratuais. O contrato da Enel em São Paulo está em vigor até 2028 e poderá ser renovado após uma avaliação da agência reguladora.
Além da possível revogação de sua concessão, a Enel pode ser sujeita a uma série de outras sanções, incluindo multas, advertências e até mesmo a intervenção de órgãos reguladores na empresa. A Aneel também tem a autoridade para restringir os dividendos dos acionistas ou barrar a obtenção de novas concessões.
Multas para a Enel
Enquanto aproximadamente 36 mil domicílios permanecem sem fornecimento de energia, a Aneel está prestes a emitir uma notificação formal à Enel para investigar possíveis falhas. Se essas falhas forem comprovadas, a Aneel tomará medidas legais, que podem incluir multas de até 2% da receita anual da distribuidora. A Enel já acumula mais de R$ 322 milhões em multas, mas quitou menos de 10% desse total.
A Justiça estabeleceu diversas exigências para a Enel, como a gestão adequada das árvores e melhorias no plano de contingência da empresa. Além disso, a companhia foi condenada a indenizar por danos ambientais resultantes da má administração das linhas de transmissão e da arborização urbana. A Enel também recebeu a ordem de restabelecer o fornecimento de energia em até 24 horas, sujeitando-se a uma multa de R$ 100 mil por cada hora de atraso no cumprimento dessa determinação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Enel apresente dados sobre seu centro de controle operacional, em atendimento a um requerimento do governo estadual e de várias prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) realizará uma auditoria na supervisão da Aneel sobre a Enel, que incluirá a análise dos apagões ocorridos em 2023 e 2024.