O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, declarou publicamente sua posição favorável à eliminação do saque-aniversário do FGTS. Para ele, essa modalidade prejudica a função essencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que foi criado para garantir investimentos em áreas como infraestrutura e habitação.
Barbalho Filho sustenta que a prática vigente, que possibilita aos trabalhadores retirar uma fração do saldo de suas contas no FGTS durante o mês de seu aniversário, acaba por desviar recursos essenciais. Essa situação impede o financiamento de projetos que poderiam trazer benefícios significativos para a sociedade como um todo.
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Segundo informações oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores escolheram sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha resultou na limitação do acesso total ao fundo, bloqueando o resgate de cerca de R$ 5 bilhões durante um período superior a quatro anos.
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Opinião sobre o saque-aniversário
Em suas declarações, o ministro defende a necessidade de uma discussão sobre a utilização adequada dos recursos do FGTS, ressaltando a importância de realinhar esforços para os objetivos principais do fundo. Esses objetivos englobam a promoção de moradias dignas e o desenvolvimento de infraestrutura essencial.
Além disso, Jader Filho admite que sua proposta pode enfrentar objeções, principalmente de instituições financeiras que enxergam o saque-aniversário como uma chance de aumentar o fluxo de recursos. Embora essas instituições ofereçam essa modalidade de saque como uma alternativa de liquidez para os trabalhadores, essa prática também resulta na retirada de fundos que poderiam ser destinados a investimentos mais significativos e de longo prazo.
Plano do Governo
Como alternativa a essa modalidade de saque, o governo está sugerindo um novo modelo que visa aumentar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, cujo pagamento é realizado diretamente por meio de descontos na folha de pagamento.
De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a nova estratégia incluirá uma plataforma que integrará todos os bancos que disponibilizam crédito consignado, simplificando a interação entre as instituições financeiras e os trabalhadores.
Desde o início da administração Lula, o ministro tem trabalhado para conseguir apoio político a fim de abolir o saque-aniversário. Com a avaliação favorável da Casa Civil, a proposta obteve o respaldo necessário para ser submetida ao Congresso.
No entanto, Marinho também ressaltou a oposição de certos parlamentares, que expressam preocupações sobre a possibilidade de que os juros do crédito consignado possam ser mais altos do que os aplicados atualmente em empréstimos convencionais que possibilitam a antecipação do saque-aniversário.