Passo a passo para efetuar o saque dos valores esquecidos
Os titulares de valores “esquecidos” em instituições financeiras têm até o dia 16 de outubro para realizar o saque desses montantes por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central (BC). De acordo com dados do próprio BC, ainda há R$ 8,56 bilhões à disposição dos brasileiros para retirada.
O montante abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de herdeiros de falecidos, que também têm a possibilidade de consultar e solicitar os recursos deixados por seus entes. A consulta e o pedido de saque devem ser realizados diretamente na plataforma do SVR, acessível através do site do Banco Central.
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É fundamental ressaltar que, após o dia 16 de outubro, a consulta e o saque por meio dessa plataforma serão encerrados. Os valores que não forem reclamados serão recolhidos pelo governo e transferidos ao Tesouro Nacional.
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Como sacar os valores esquecidos?
Após a confirmação de que há valores disponíveis, o titular ou beneficiário deve seguir os seguintes passos:
- Acessar a plataforma utilizando uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Para quem ainda não possui essa conta, é aconselhável não deixar para criá-la no último dia de saque, 16 de outubro, para evitar possíveis problemas de conexão ou sobrecarga do sistema;
- Ler e aceitar os termos de responsabilidade exigidos para a operação;
- Conferir o valor disponível, a instituição financeira responsável pela devolução e a origem do recurso;
- Escolher entre as opções de saque: “solicitar por aqui” ou “solicitar via instituição”;
- Na primeira opção, é necessário que o titular tenha uma chave Pix vinculada à conta onde o dinheiro está. Nesse caso, o valor será depositado em até 12 dias úteis;
Caso não tenha chave Pix, será preciso entrar em contato diretamente com a instituição financeira, por telefone ou e-mail, para definir a forma de retirada dos valores. As informações de contato estarão disponíveis na tela do SVR.
Confisco do Governo
Em setembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou um comunicado esclarecendo que a transferência dos R$ 8,56 bilhões para o Tesouro Nacional não configura confisco dos recursos. Mesmo após a incorporação desses valores ao Tesouro, os cidadãos continuarão tendo a possibilidade de solicitar o saque dos montantes esquecidos.
Esse processo está previsto em uma legislação antiga, a Lei 2.313 de 1954, que autoriza o governo a incorporar ao Tesouro os valores não reclamados. No entanto, essa medida não impede que os titulares recuperem seus direitos e solicitem os recursos posteriormente.
A incorporação desses recursos ao Tesouro Nacional integra um projeto que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo dessa iniciativa é compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, contribuindo assim para o financiamento de cerca de R$ 55 bilhões que serão adicionados ao caixa do governo.
Além disso, o Ministério da Fazenda, conforme comunicado pela Secom, irá divulgar um edital no Diário Oficial da União contendo informações sobre os valores que serão recolhidos. Os cidadãos que se sentirem prejudicados poderão contestar o recolhimento, desde que apresentem evidências que comprovem seu direito ao saque.