O que falta para o Twitter voltar a funcionar no Brasil?
Na quinta-feira passada (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu permissão para o desbloqueio das contas da rede social X (antiga Twitter) e da Starlink, após a quitação de R$ 18 milhões em multas. Embora essa decisão não assegure que a plataforma X possa retornar imediatamente ao mercado brasileiro.
Para que a rede social possa reiniciar suas atividades no Brasil, é essencial que Elon Musk, que é o dono de ambas as empresas, designe um representante legal no país. No momento, Musk tem se mostrado relutante em nomear um representante.
Neste texto você encontrará:
Além da nomeação de um representante legal, a reativação da Twitter no Brasil está sujeita ao cumprimento de diversas ordens judiciais determinadas pelo STF. Essas condições incluem a exclusão de conteúdos que incitam discursos de ódio e o bloqueio de perfis que desrespeitam as normas estabelecidas.
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Desbloqueio de contas
Na quarta-feira, 11 de setembro, Alexandre de Moraes proferiu uma decisão esclarecendo que a Starlink e a X fazem parte do mesmo “grupo econômico de fato”. Com isso, ficou determinado que ambas as empresas devem obedecer às mesmas normas e cumprir as mesmas obrigações legais.
Após essa decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram ao STF que as transferências para quitar as multas haviam sido concluídas. Com a regularização das dívidas, as restrições que estavam impedindo a operação da Starlink foram levantadas.
O valor transferido foi avaliado como suficiente para saldar as dívidas das empresas com o governo brasileiro. As ordens para desbloquear os ativos foram direcionadas ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos órgãos judiciais encarregados do acompanhamento dos ativos financeiros.
Ligação entre o Twitter e a Starlink
Quando ocorreu o bloqueio das contas, a Starlink divulgou um comunicado qualificando a decisão como “inconstitucional”, expressando sua discordância em relação à medida. Especialistas consultados pelo Estadão apontaram que a abordagem utilizada por Moraes para garantir o pagamento das dívidas é rara no âmbito jurídico. Segundo esses juristas, a Justiça só pode exigir que uma empresa pague a dívida de outra pertencente ao mesmo dono se houver provas de fraude.
Esse procedimento é comumente realizado por meio da desconsideração da personalidade jurídica, um mecanismo que permite à Justiça ultrapassar a separação legal entre entidades quando se comprova a ocorrência de fraude. No caso da X e da Starlink, a X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink está associada à SpaceX, ambas controladas por Elon Musk.