Governo libera créditos para quem coloca CPF na nota; 46 milhões estão disponíveis apenas em SP
Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para os beneficiários do programa Nota Fiscal Paulista, relativos às compras efetuadas em março de 2024.
Entre os beneficiados estão pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas que adotam o regime do Simples Nacional, abrangendo mais de 16 milhões de consumidores. Desse montante, R$ 25 milhões foram alocados para entidades filantrópicas utilizarem em seus projetos, enquanto os consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais de suas compras têm acesso a R$ 20 milhões.
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Créditos pelo CPF
Os participantes podem consultar e resgatar seus créditos acessando o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista e transferindo os recursos para uma conta corrente ou poupança. Os valores serão depositados na conta indicada em até 20 dias, sendo o montante mínimo para transferência de R$ 0,99.
Para ganhar créditos, o consumidor precisa pedir que o CPF seja registrado no documento fiscal emitido pelo comerciante. As diretrizes para entidades beneficentes podem ser encontradas em um link específico, enquanto as empresas interessadas podem acessar orientações detalhadas em uma página separada.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são válidos por um ano após serem liberados e devem ser utilizados dentro desse período. É fundamental que os participantes estejam atentos ao prazo de resgate, pois os créditos liberados em julho do ano passado vão expirar neste mês, conforme essa regularidade.
Nota Fiscal Paulista
Em 2024, já foram distribuídos mais de R$ 254 milhões em créditos. Desde que foi criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista concede créditos aos consumidores que adquirem produtos em São Paulo e solicitam a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal, de acordo com o valor da compra.
Os valores são restituídos todo mês, representando até 30% do ICMS arrecadado pelos estabelecimentos comerciais. Eles podem ser monitorados e usados para quitar o IPVA ou resgatados em espécie pela internet. Ao total, o programa já reembolsou aproximadamente R$ 18,7 bilhões aos participantes, incluindo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões distribuídos em 188 sorteios.
Adicionalmente, os consumidores podem requisitar a nota fiscal sem informar CPF/CNPJ e doá-la a entidades registradas no programa Nota Fiscal Paulista, que apoiam áreas como assistência social, saúde, educação, proteção animal e cultura.