Governo surpreende e determina novo salário mínimo; Valores de R$ 1.612 até R$ 1.844,40
O governo do estado de Santa Catarina pegou a todos de surpresa ao anunciar um reajuste significativo no salário mínimo regional.
Com valores que variam de R$ 1.612 até R$ 1.844,40, o novo piso salarial será implementado em 2024 e beneficia uma ampla gama de trabalhadores em diversas categorias.
Governo surpreende e determina novo salário mínimo
É importante destacar que o salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.412, continua em vigor para todo o Brasil.
O novo reajuste salarial de Santa Catarina aplica-se exclusivamente aos trabalhadores do estado que não possuem um piso salarial estabelecido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Essa medida é uma prática adotada por apenas cinco estados brasileiros, sendo Santa Catarina um dos pioneiros em estabelecer um piso regional desde 2009.
Categorias beneficiadas pelo novo salário mínimo catarinense
O novo salário mínimo estadual é dividido em quatro faixas, cada uma correspondendo a setores específicos da economia:
Primeira Faixa: R$ 1.612,26
- Agricultura e pecuária
- Indústrias extrativas e de beneficiamento
- Empresas de pesca e aquicultura
- Empregados domésticos
- Construção civil
- Indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
- Estabelecimentos hípicos
- Motociclistas, motoboys e transporte em geral (exceto motoristas)
Segunda Faixa: R$ 1.670,56
- Indústrias do vestuário e calçados
- Indústrias de fiação e tecelagem
- Indústrias de artefatos de couro
- Indústrias de papel, papelão, cortiça e mobiliário
- Distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas
- Empresas de comunicações e telemarketing
Terceira Faixa: R$ 1.769,14
- Indústrias químicas e farmacêuticas
- Indústrias cinematográficas
- Indústrias de alimentação
- Comércio em geral
- Empregados de agentes autônomos do comércio
Quarta Faixa: R$ 1.844,40
- Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Indústrias gráficas
- Indústrias de vidros, cristais e espelhos
- Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
- Indústrias de cerâmica de louça e porcelana
- Indústrias de artefatos de borracha
- Empresas de seguros privados e capitalização
- Edifícios e condomínios residenciais e comerciais
- Setores de turismo e hospitalidade
- Estabelecimentos de ensino e cultura
- Estabelecimentos de serviços de saúde e processamento de dados
- Motoristas do transporte em geral
Como funciona o salário mínimo catarinense
A decisão foi fruto de um acordo entre representantes dos trabalhadores e das classes patronais, que se reuniram em diversas ocasiões desde o início deste ano para discutir e definir os novos valores.
O índice de reajuste, fixado em 6%, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Esse processo de negociação é visto como um exemplo de maturidade e cooperação entre as partes envolvidas.
O governador Jorginho Mello destacou a importância dessa atualização, afirmando que a medida favorece os trabalhadores e demonstra responsabilidade e espírito público. A nova lei terá vigência retroativa a 1º de janeiro de 2024.
Este reajuste salarial é considerado um avanço significativo para a classe trabalhadora de Santa Catarina, que vê em medidas como essa uma forma de melhorar o poder de compra e promover uma distribuição de renda mais justa.
O piso salarial regional, negociado anualmente, se consolida como uma ferramenta essencial para garantir melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais em diversas áreas.