Inscritos do Bolsa Família poderão ter ‘cashback’ no valor total da conta de água e luz
O Congresso Nacional está discutindo nesta semana uma proposta de reforma tributária que traz uma novidade importante para as famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Bolsa Família.
O novo texto prevê a implementação de um mecanismo de “cashback”, que devolverá parcialmente ou até integralmente os impostos pagos por essas famílias nas contas de água e energia elétrica.
A medida beneficia especialmente os inscritos no Cadastro Único, que são as famílias mais pobres do país que já são atendidas por programas sociais, como o programa Bolsa Família.
Bolsa Família pode liberar ‘cashback’ nas contas de água e luz
A ideia central da reforma é simplificar e unificar os tributos, substituindo impostos federais, como PIS e Cofins, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para as famílias inscritas no Cadastro Único, cuja renda per capita é de até meio salário mínimo (R$ 706 por pessoa), o cashback poderá ficar entre 50% e 100% sobre a CBS.
Isso significa que parte ou até todo o valor pago em impostos nessas contas será devolvido aos beneficiários do Bolsa Família, aliviando significativamente o orçamento doméstico dessas famílias.
O projeto de lei, apresentado na última quarta-feira (10), ganhou apoio após intensas discussões entre as lideranças partidárias e será votado em breve no plenário da Câmara dos Deputados.
Além da CBS, a reforma também propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. No entanto, a devolução de impostos pelo IBS será menor, fixada em 20%.
Essa proposta representa um avanço significativo para a população mais vulnerável do país, garantindo que os impostos pagos em serviços essenciais, como água e luz, retornem integralmente ao consumidor final.
Isso não só reduz o custo de vida dessas famílias, mas também promove uma distribuição de renda mais equitativa.
Cashback para beneficiários do Bolsa Família enfrenta resistência
Por outro lado, a reforma enfrenta resistência das concessionárias de saneamento básico, que temem um aumento na carga tributária.
Atualmente isentas de ICMS e ISS, essas empresas argumentam que, sem um reajuste automático das tarifas, seria necessário aumentar as contas de água e esgoto em até 18% para manter o equilíbrio financeiro.
As concessionárias planejam solicitar reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos após a implementação da reforma, mas enfrentam o desafio da fragmentação regulatória, com mais de 90 agências estaduais e municipais responsáveis pela análise dos pedidos.
A aprovação desta reforma tributária representará uma mudança significativa no cenário fiscal brasileiro, com impactos diretos na vida das famílias de baixa renda do Bolsa Família e nas operações das concessionárias de serviços públicos.